Quais são os números ordinais de 1 a 50

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A tarifa mensal da conta PJ é de R$59,95. Mas o empreendedor pode pagar por outros serviços financeiros. Todas as taxas podem ser consultadas no site. Cartão de crédito Ourocard Empreendedor pode ser isento de anuidade Como funciona a conta do BB para MEI? O segundo tipo de conta PJ do Banco do Brasil é a Conta Digital.

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feitas em um documento existente. As mudanças podem ser simples ou mais complexas, sendo que as motivações dos falsificadores são da mais variadas possiveis, conforme será abordado neste estudo. Conforme dispõe Capez (2012, p. 342): Toda vez que alguém, por exemplo, falsifica um documento público, isto é,

Crime: Falsificação de documento público. Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Técnicas para identificar fraude em documentos. 1. Fique atento às características dos documentos. Antes de se perguntar como saber se um documento é verdadeiro, é preciso conhecer algumas características específicas, pois, a partir delas é que será possível fazer a comparação da referência original com o documento supostamente ...

PEDIDO INVIÁVEL. 1. Quando o mesmo agente pratica os crimes de falsificação e de uso de documento falso, responde apenas por um deles. In casu, a falsificação das duas certidões de nascimento visou exclusivamente a sua utilização para propiciar a emissão de passaporte.

O crime de uso de documento falso é quando alguém pega um documento falsificado e o utiliza para alguma finalidade. Normalmente, quem faz o uso tem o objetivo de obter alguma vantagem. A pena prevista no art. 304 do Código Penal será a mesma referente a falsificação do documento utilizado.

Por Deborah Salomão. Muita gente me pergunta: O que é necessário para ser árbitro? Qual a qualificação necessária? É preciso ser graduado em Direito? É preciso fazer um curso de árbitro? Se eu fizer o seu Curso de Arbitragem, receberei o título de árbitro/árbitra?

No total, o "time" brasileiro passará a contar com 60 integrantes, entre árbitros de futebol, futsal e futebol de areia. Os reforços são o pernambucano Rodrigo Pereira e o gaúcho Rafael Klein, como árbitros de campo; a mato-grossense Fernanda Kruger e a gaúcha Maíra Mastella Moreira, como árbitras assistentes; e o baiano Diego Pombo Lopez, como árbitro de vídeo.

O Brasil tem cinco novos nomes no quadro de arbitragem da FIFA. A partir de 2024, passam a fazer parte da relação o pernambucano Rodrigo Pereira, 36 anos, e o gaúcho Rafael Klein, 33, como árbitros de campo, a mato-grossense Fernanda Kruger, 32, e a gaúcha Maíra Mastella Moreira, 31, como árbitras assistentes, e o baiano Diego Pombo Lopez, 35, como árbitro de vídeo.

Sobre quem pode ser árbitro em processos arbitrais dispõe o artigo 13 o seguinte: "Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes", há ainda a necessidade de ser uma pessoa maior de idade e com pleno domínio das faculdades mentais.

Não se «é» árbitro, e, sim, se «está» árbitro [o árbitro é o juiz de fato e de direito (art. 18) apenas e tão somente para aquele caso concreto para o qual foi nomeado]. Isto porque, trata-se de uma jurisdição por tempo determinado, que se esgota quando findo o procedimento arbitral (LArb, art. 29), e somente se voltará a ...