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O direito de arrependimento, conhecido também como direito de desistir, é um direito previsto na legislação brasileira que traz a possibilidade do consumidor de desistir da compra feita fora do estabelecimento no prazo máximo de sete dias.

Essa é uma maneira positiva de lidar com o arrependimento, mas, para chegar nela, você precisa se aceitar e aceitar as suas atitudes. Tenha compaixão por si mesmo para conseguir abraçar os seus defeitos e equívocos. Caso contrário, você terá dificuldade de se desapegar do arrependimento. 3. Aprenda com as suas vivências.

De acordo com a legislação brasileira vigente, o direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, como o próprio nome sugere, ele trata sobre o direito do consumidor desistir de uma compra realizada.

Daniel Conegero O arrependimento é uma mudança radical de pensamento, atitude e direção. A doutrina do arrependimento é parte fundamental da Fé Cristã, pois é condição essencial para a salvação. Na Bíblia, a palavra "arrependimento" traduz diferentes termos hebraicos e gregos. Assim, ela possui diferentes significados e aplicações.

O direito de arrependimento é garantido aos consumidores pela legislação, mas as regras são aplicadas de forma diferente em lojas físicas e online. Saiba o que diz a legislação sobre o direito de arrependimento e o que fazer para cancelar uma compra corretamente.

354.509 mil pessoas vão receber a restituição do Imposto de Renda no quinto lote, mas os contribuintes com prioridade legal seguem recebendo a restituição antes dos demais. São eles: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Publicado em 08/03/2023 11h16 Atualizado em 24/11/2023 16h56 * A prioridade indica a data da última declaração transmitida, processada e sem pendência (s). Cronograma de pagamento das restituições de imposto de renda de 2023.

A Receita Federal começa a pagar nesta quinta-feira (30) o lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2023. Serão distribuídos aproximadamente R$ 762,9 milhões para 358.737 contribuintes. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências.

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68.

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023 Serão contemplados 1.261.100 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.965.610.737,14. Publicado em 22/09/2023 08h54

Apesar de a transferência de trabalhadores estar prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando se trata de uma mudança de país, também é preciso considerar as regras previstas na lei n.º 7.064/1982, que dispõe sobre os empregados contratados ou transferidos para fora do Brasil.

Diante deste cenário, o camisa 9 palmeirense está fora da final da Supercopa do Brasil. Além disso, Endrick também será ausência no Palmeiras em sete partidas do Campeonato Paulista da ...

Há entendimento, ainda, que a lei refere-se a duas situações. A que o trabalhador inicia a atividade na Brasil e depois é transferido para o exterior, ao qual se aplica a legislação mais ...

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu um novo capítulo na CLT dedicado especialmente ao tema: é o Capítulo II-A, "Do Teletrabalho", com os artigos 75-A a 75-E). Os dispositivos definem o teletrabalho como "a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias ...

Os empregadores e empregados também deverão estar atentos a eventual incompatibilidade de horário de prestação de serviços, considerando o fuso horário do país do empregado, bem como a existência de autorização do empregado para o trabalho e residência no exterior. Ainda que se esteja tratando de hipótese onde o empregado já ...